Termos de uso
Atualizada em 15 de outubro de 2026.
1. Sobre este site
O site tipografiaparaadvogados.com é mantido pela Kaito Tipografia, que cria produtos digitais de tipografia para documentos jurídicos. Ao navegar por ele ou comprar um dos produtos, você concorda com estes termos. Dúvidas: contato@tipografiaparaadvogados.com.
2. Compras e pagamento
As compras são feitas e processadas pela Hotmart, plataforma de pagamento independente, que também cuida da emissão do comprovante, do acesso à área de membros e dos pedidos de reembolso, conforme os termos dela e o Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em até 7 dias da compra feita pela internet.
3. Acesso aos produtos
O acesso é liberado pela Hotmart depois da aprovação do pagamento, na área de membros, com os arquivos para baixar. Alguns materiais complementares podem ter liberação programada, conforme indicado na própria área de membros.
4. Licença de uso
Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os modelos nos documentos do seu próprio escritório, em quantos casos e clientes quiser. Não é permitido:
- revender, sublicenciar, compartilhar ou distribuir os arquivos, gratuitamente ou não;
- publicar os modelos, no todo ou em parte, como modelos próprios, em sites, grupos, cursos ou outros produtos;
- remover a autoria dos materiais ou apresentá-los como criação sua para venda.
Os documentos produzidos a partir dos modelos, com o seu conteúdo, são seus.
5. Conteúdo jurídico dos modelos
Os casos, nomes, escritórios e dados dos modelos são fictícios e servem para mostrar a tipografia num documento completo. O texto jurídico de exemplo não é parecer nem orientação para um caso concreto: cabe ao advogado revisar, adaptar e responder pelo conteúdo de cada peça que assinar.
6. Fontes tipográficas
As fontes indicadas nos produtos são gratuitas e distribuídas pelo Google Fonts, sob as licenças de cada uma. Elas não fazem parte da venda: você as baixa direto do Google Fonts, pelos links do manual.
7. Propriedade intelectual
O desenho dos documentos, os textos, as imagens, as marcas e o conteúdo deste site pertencem à Kaito Tipografia e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.
8. Consultoria
A consultoria tipográfica não é vendida pelo site. As condições de cada trabalho (escopo, prazo e valor) são combinadas por e-mail, numa proposta própria.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data no topo da página indica a versão em vigor.